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Transcrição paleográfica dos Registros de Sesmarias do Governo da Capitania (1753/1806)

A transcrição paleográfica dos Registros de Sesmarias do Governo da Capitania de Santa Catarina abrange o período de 1753 a 1806. A transcrição paleográfica está inicialmente representada pelo índice onomástico remissivo com o sobrenome, nome do proprietário da sesmaria, página do códice e página do instrumento de pesquisa. Posteriormente, apresenta-se a transcrição propriamente dita do códice de Sesmaria.

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Transcrição paleográfica dos Registros das Correspondências da Presidência da Província para Ministério dos Negócios Estrangeiros (1857/1874), v. 2

Este volume, datado de 1857 a 1874, foi transcrito em 2014 e aborda assuntos como: tratados entre as nações, Convenções Consulares, nomeações de cargos políticos, comércio, relações internacionais, imigração, importação e exportação, envio de leis à corte, recebimento de documentos, neutralidade em guerras, entre outros.

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Transcrição paleográfica dos Registros das Correspondências da Junta Governativa Provisória e Presidência da Província para Diversos (1822/1825)

Este volume de Registros das Correspondências da Junta Governativa Provisória e da Presidência da Província de Santa Catarina para Diversos correspondentes de 1822 a 1825 possui diversos destinatários: Príncipe Regente, Secretaria de Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros, Rei, Cortes, Deputados, Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tesouro Público, Desembargo do Paço e Mesa do Desembargo do Paço, Chanceler Mor, Imperador, entre outros. O correspondente mais frequente é a Secretaria de Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros, passando pelas suas mudanças administrativas para Secretaria de Estado dos Negócios do Império e Estrangeiros e mais tarde por duas Secretarias distintas, a do Império e a dos Estrangeiros. Pelo período o qual correspondem, estes documentos registram o processo de Independência do Brasil, formação da Assembleia Constituinte e aprovação do Projeto de Constituição, além das variadas ordens imperiais através de Portarias e Provisões. As correspondências abordam assuntos como: lealdade e submissão ao governo; estabelecimento da Constituição; eleição para a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Brasil; concessão de terras, produção agrícola e estabelecimentos rurais por imigrantes; nomeações de cargos públicos; estradas de comunicação entre Desterro e Lages, Laguna e São Francisco; relações com tropas e embarcações estrangeiras nos Portos catarinenses; entre outros.

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Transcrição paleográfica dos Registros das Cartas de Naturalização da Presidência da Província e Secretaria do Interior e Justiça (1882/1938), v. 3

O códice/volume transcrito possui 835 cartas, das quais cerca de 80% foram emitidas a partir da segunda metade do século XIX, durante o período imperial, e o restante emitidas entre novembro de 1889 e 1938, no período republicano. O volume apresentado possui índice onomástico, remetendo à página que se encontra o documento no códice, facilitando assim sua busca.

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Transcrição paleográfica dos Ofícios do Vice-Rei para Governo da Capitania (1820/1821), v. 8

Neste volume, os documentos são enviados do Rio de Janeiro pelos vice-reis Thomaz Antonio de Villanova Portugal (07/01/1820 a 27/12/1820), pelo Conde de Palmella (27/12/1820 a 21/02/1821), por Silvestre Pinheiro Ferreira (27/02/1821 a 18/04/1821), por Carlos Frederico de Paula (30/04/1821 a 29/12/1821) para os governadores da Capitania João Vieira Tovar e Albuquerque (07/01/1820 a 31/07/1821) e Thomaz Joaquim Pereira Valente (13/08/1821 a 29/12/1821). Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios do Vice-Rei para Governador da Capitania” do período de 1820 a 1821. Os ofícios abordam os seguintes assuntos: nomeações de cargos, concessão de aposentadoria, concessão de licenças, fortificação da Ilha, perdão por deserção, solicitação de patentes, pagamento de soldos, relação nominal de militares, promoções, remessa de material para as tropas militares, concessão de baixa do Serviço Real e mapas da produção, exportação, população e consumo de gêneros da província.

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Transcrição paleográfica dos Ofícios do Vice-Rei para Governo da Capitania (1813/1820), v. 7

Neste volume, os documentos são enviados do Rio de Janeiro pelos vice-reis Conde de Aguiar (09/06/1813 a 11/12/1816), pelo Conde da Barca (03/01/1817 a 23/05/1817), por Thomaz Antonio de Villanova Portugal (28/06/1817 a 06/12/1820) para os governadores da Capitania Luís Maurício da Silveira (09/06/1813 a 22/07/1817) e João Vieira Tovar e Albuquerque (17/11/1817 a 06/12/1820). Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios do Vice-Rei para Governador da Capitania” do período de 1813 a 1820. Os ofícios abordam os seguintes assuntos: nova forma de envio de correspondências para a corte, transportes de madeira e linho cânhamo para o Arsenal da Marinha, transporte de víveres para Montevidéo, requerimentos com diversos pedidos como: Hábito da Ordem de Cristo, isenção do serviço militar, sesmarias; comércio costeiro feito por estrangeiros, reedificação do trapiche de embarque e desembarque em Desterro, protesto contra a entrada de reses do Rio Grande do Sul, águas das Caldas da Imperatriz para serem analisadas, elevação do Estado do Brasil a categoria de Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, falecimento de membros da Família Real, comércio de escravos, proibição de publicações, direitos de naturalização, nomeação de cargos, casamento de Dom Pedro com Carolina Josefa Leopoldina, fundação da povoação de Ericeiros na Enseada das Garoupas, projeto do hospital nas águas do Cubatão, roubo de embarcações, licença para pesca de baleias, fiscalização da carne verde, regimento de saúde, defesa militar, imigração, envio de Decreto e informações sobre funcionários públicos.

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Transcrição paleográfica dos ofícios do Ministério dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas para Presidência da Província (1861/1862)

Os ofícios abordam os seguintes assuntos: nomeações de cargos, vinda de imigrantes para a Província (relações completas dos colonos), vinda de engenheiros para a Província, abertura e fiscalização de estradas, registros de terras, concessões de subsídios para colonos, autorização de obras nas colônias.

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Transcrição paleográfica dos Ofícios do Ministério do Império para Presidência da Província (1860/1861)

Parte desse fundo, o volume transcrito abaixo é composto por cento e um ofícios remetidos pela Repartição Geral das Terras Públicas para o Presidente da Província no biênio de 1860 e 1861, relativos a seis núcleos coloniais da Província de Santa Catarina: Colônia Blumenau; Colônia Dona Francisca; Colônia do Itajaí; Colônia Militar de Santa Thereza e filial de Santa Maria; Colônia Teresópolis; e Colônia Santa Izabel. Dentre os assuntos tratados nesses documentos cabe destacar: suplementação de recursos pagos pelo Governo Imperial à Sociedade Colonizadora de Hamburgo; instruções para o estabelecimento de imigrantes vindos da Europa nas referidas colônias; listagens dos imigrantes que chegariam nessas colônias, detalhando em grande parte nome, sobrenome, idade e lugar de origem dos mesmos; concessão de crédito aos colonos e solicitação de demonstrativo de dívidas; disponibilização de subsídios para a atividade de loteamento das terras das colônias; financiamento de infraestrutura nos núcleos coloniais e da construção de vias de acesso aos mesmos; inventário da venda de terras; produção cartográfica; demarcação de terras devolutas; combate à devastação de matas e terra públicas; detalhamento da penalização a ser imposta aqueles que se apossarem de terras devolutas e derrubarem vegetação e/ou promoverem queimadas nessas áreas; nomeação e desligamento de funcionários; concessão de licença para funcionários; instruções de como devem proceder os funcionários e solicitação da relação das atividades realizadas por eles.

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Inventário analítico dos Ofícios Expedidos dos Juízos Comissariados para Presidência da Província e Governo do Estado (1880/1892) e dos Registros de Correspondências Recebidas da Presidência da Província para Juízos Comissariados (1870/1875), v. 2

O inventário está representado por verbetes que descrevem os documentos, e que obedecem a uma certa normalização utilizada pelos Arquivos e são compostos dos seguintes dados: tipo documental; autor (nome e o cargo); destinatário (nome e o cargo); assunto; local (lugar onde está datado o documento); data (dia, mês e ano); número da página; e se contém anexo. Neste volume foi organizada a subsérie documental Ofícios Expedidos dos Juízos Comissariados para a Presidência da Província e Governo do Estado do período de 1880 a 1897, e dos Registros de Correspondências Recebidas da Presidência da Província para os Juízos Comissariados do período de 1870 a 1875.

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Inventário analítico dos Ofícios Expedidos dos Juízos Comissariados para Presidência da Província (1856/1879), v. 1

O inventário analítico dos Ofícios Expedidos dos Juízos Comissariados para a Presidência da Província e Governo do Estado compreende o período de 1856 a 1879, resultando no volume 1. O inventário está representado por verbetes que descrevem os documentos, e que obedecem a uma certa normalização utilizada pelos Arquivos e são compostos dos seguintes dados: tipo documental; autor (nome e o cargo); destinatário (nome e o cargo); assunto; local (lugar onde está datado o documento); data (dia, mês e ano); número da página; e se contém anexo. Neste volume foi organizada a subsérie documental Ofícios Expedidos dos Juízos Comissariados para a Presidência da Província do período de 1856 a 1879.

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Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1874/1877), v. 16

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1874 a 1877. Encontramos também documentos do tipo Cópias de Ofícios e Telegramas. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província, Vice-Presidente da Província, Secretário do Governo Provincial e para o Presidente e Deputados da Assembleia Legislativa Provincial. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, São José, Tubarão, São Miguel, Tijucas, Itajaí, São Francisco, Joinville, Lages e Curitibanos. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, relação dos Presidentes e Vice-Presidentes da Província desde o ano de 1823; distribuição do Periódico “O Conciliador”; novo padrão de pesos e medidas (sistema métrico decimal francês); requerimentos para compra de terras ao Estado; epidemias de varíola, sarampo, câmara de sangue e febre amarela, Instituto Vaccinico da Corte; situação financeira dos presos indigentes; situação das habilitações dos professores públicos, estabelecimento apropriado à educação dos filhos livres de mulheres escravas, fundação de uma Biblioteca Pública em São José; construção da ponte da Barra da Lagoa (Desterro), reformas de caminhos, estradas e pontes; Junta Classificadora de Emancipação de Escravos; Associação Agrícola das Colônias Príncipe D. Pedro e Itajaí; agricultura - introdução da cultura de mandioca do tipo S. Pedrinho da Província do Paraná e moniporé da Província do Ceará, amostras de madeiras para formar a coleção de espécies curiosas e úteis do Museu Industrial a ser inaugurado na Corte pelo Imperial Instituto Fluminense de Agricultura; exposição Internacional da Philadelphia; memorial nacional do Ipiranga, comemorativo a independência do Brasil; donativos aos flagelados da Província do Ceará devido à seca.

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Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1830/1833), v. 2

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1830 a 1833. Encontramos ainda, documentos datados de 1829 e dois documentos que não correspondem a Subsérie Ofícios, um do tipo Mapa e outro do tipo Cópia de Ata. Também encontramos nestes códices/volumes documentos encaminhados para o Secretário do Governo Provincial, Conselheiros do Governo da Província e para as próprias Câmaras Municipais. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Lages, Vila de Lages, São José, São Miguel, Vila de São Miguel, São Francisco, Rio São Francisco, Vila de São Francisco, Freguesia Nova de Santa Anna, Colônia São Pedro de Alcântara. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, da situação das escolas públicas e particulares e dos alunos e professores de primeiras letras e aulas de ensino mútuo, Comissão de inspeção de escolas de primeiras letras; vacinação, epidemia de cólera mórbus na França, solicitação de lâminas de pus vacínico, Comissão de Saúde; comércio de produtos em geral (carne verde, aguardente e farinha de trigo), matadouros públicos; iluminação pública e festejos; situação das cadeias (presos pobres e dos escravos presos), Comissão de visita as prisões civis e militares, estabelecimentos públicos de caridade e Hospital Militar (Regime das Prisões), tratamento dado aos escravos, serviço militar (Guardas Nacionais); obras públicas; construção de embarcações, navegação e vigilância nos portos, mudança do Rio Imbahú; demarcação de terras, terrenos de Marinha, sesmarias, limites, separação da Colônia alemã da Vila de São Miguel, relação de alguns nomes de colonos alemães residentes na Colônia São Pedro de Alcântara; estabelecimento de Correios; abdicação de D. Pedro I e posse de D. Pedro II; volta ao Brasil do Duque de Bragança; acontecimentos (Revolução) em Minas Gerais etc.

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Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Governo da Capitania, Presidência da Província e Junta Governativa Provisória (1776/1829), v. 1

Neste volume foi organizada a subsérie Ofícios, do período de 1776 a 1808 e de 1811 a 1829. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Santo Antônio dos Anjos da Laguna, Villa de Laguna, Lages, Villa de Lages, São Francisco e Rio de São Francisco. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: eleições, nomeações, posses, juramentos etc; Cartas Régias, Leis, Avisos, Portarias, Decretos, Atos, Atas, Resoluções, Regulamentos, Posturas etc; e ainda, da situação das escolas, dos alunos e professores de primeiras letras e aulas de ensino mútuo; abastecimento de carne; exportação da farinha de mandioca; problema da falta de água, azeite de peixe e fabricação de moedas; lavoura, comércio e criação de animais; obras públicas (abertura de caminhos, construção e concerto de estradas, pontes, igrejas etc); fortificação dos portos (ataque espanhol); inquisição militar e recrutamento; ataques de índios (Rio Tubarão) e de bugres (Laguna); assuntos da Marinha; epidemias e vacinas; sesmarias, terras devolutas e concessão e demarcação de terras; assuntos da Igreja (Vigários); chegada da família Real ao Brasil (RJ); despovoamento da Vila de São Francisco; criação da Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça (Decreto de 03/07/1822); instalação da Junta Governativa Provisória na Província de SC; aclamação de D. Pedro I; nascimento da Princesa da Beira; situação dos expostos; independência do Brasil; descrição dos Rios Tubarão, Capivari, Guaratingauba e Araranguá; constituição do Império do Brasil e a chegada de um estrangeiro em Lages.

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Índice onomástico dos Termos de Contratos da Diretoria de Terras e Colonização e da Diretoria de Terras, Colonização e Agricultura (1914/1960)

O Índice Onomástico dos Termos de Contratos da Diretoria de Terras e Colonização e da Diretoria de Terras, Colonização e Agricultura compreende o período de 1914 a 1960 – incluindo algumas cópias de contratos a partir de 1895 – totalizando 3 códices/volumes.
O códice/volume de 1914/1927 destina-se à transcrição por termos de decretos e demais atos do Governo do Estado, conforme preceitua o Art. 3º do Decreto n. 932, de 14 de abril de 1916, e atos idênticos, que diz: “na Secretaria Geral, será lavrado um termo em que será transcrito o presente Decreto e que ficará constituindo o título da Companhia Estrada de Ferro São Paulo – Rio Grande e lhe será expedido em cópias autênticas devidamente assinadas”.
O códice/volume dos anos de 1926, 1954 a 1958 e 1960 transcreve os Termos de Contratos de concessão de terras firmados entre o Governo do Estado e pessoas ou empresas para fins de colonização. No contrato, previa-se a obrigatoriedade do concessionário de aproveitar a área de terras concedidas, colaborando com os poderes públicos na construção de escolas, postos de saúde, pontes, estradas, urbanização com abertura de ruas ou avenidas e reflorestamento de parte delas.
O códice/volume de 1936, que contém cópias de Termos de Contratos a partir de 1895, foi elaborado pelo Diretor Victor A. Peluso Junior, da Diretoria de Terras e Colonização, com informações solicitadas pela Comissão Especial do Senado Federal acerca das concessões de terras feitas pelo Estado de Santa Catarina, relativas exclusivamente às concessões de áreas superiores a 10.000 hectares.
O índice está organizado em ordem alfabética por sobrenome de pessoas ou nome das empresas.
Para realizar a pesquisa nos documentos originais, faz-se necessária a anotação do código/notação e o número da página.

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Índice onomástico dos Requerimentos para Presidência da Província (1873/1889), v. 1

O índice onomástico dos requerimentos para a Presidência da Província compreende o período de 1873, 1876 e de 1883 a 1889, e está representado pelo Sobrenome, Nome (e cargo) do requerente, minuta do assunto, local e data do documento. Os documentos tratam na sua maioria de requerimentos de cartas de naturalização como cidadão brasileiro, concessão de terras, concessão para exploração de loterias na Província, pagamento de vencimentos, gratificações e ajuda de custo dos funcionários públicos, pagamento de consertos e construções de obras públicas, pagamento do sustento dos presos pobres, criação de escolas, isenção de impostos, pedido de nomeação, remoção, exoneração, licença médica e férias, pedido de perdão e/ou comutação de pena dos presos das cadeias públicas do Estado etc.

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Índice onomástico dos Requerimentos para Governo do Estado (1911/1971), v. 3

O índice onomástico dos requerimentos para o Governo do Estado compreendendo o período de 1911 a 1930, os anos de 1948, 1962, e 1966/1971, e está representados pelo Sobrenome, Nome (e cargo) do requerente, minuta do assunto, local e data do documento. Os documentos tratam na sua maioria de requerimentos de cartas de naturalização como cidadão brasileiro, concessão de terras, pagamento de vencimentos, gratificações e ajudas de custos dos funcionários públicos, pagamentos de subvenções, pagamento do sustento dos presos pobres, isenção de impostos, pagamento de consertos e construções de obras públicas, pedido de nomeação, remoção, exoneração, licença médica, férias e aposentadoria, licença para mudança de nome, matrícula por conta do Estado nas escolas, vagas em instituições psiquiátricas, pedido de perdão e/ou comutação de pena dos presos das cadeias públicas do Estado etc.

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Índice onomástico dos Requerimentos para Governo do Estado (1897/1910), v. 2

O índice onomástico dos requerimentos para o Governo do Estado compreendendo o período de 1897 a 1910, e está representados pelo Sobrenome, Nome (e cargo) do requerente, minuta do assunto, local e data do documento. Os documentos tratam na sua maioria de requerimentos de cartas de naturalização como cidadão brasileiro, concessão de terras, pagamento de vencimentos, gratificações e ajudas de custos dos funcionários públicos, pagamentos de subvenções, pagamento do sustento dos presos pobres, isenção de impostos, pagamento de consertos e construções de obras públicas, pedido de nomeação, remoção, exoneração, licença médica, férias e aposentadoria, licença para mudança de nome, matrícula por conta do Estado nas escolas, vagas em instituições psiquiátricas, pedido de perdão e/ou comutação de pena dos presos das cadeias públicas do Estado etc.

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Índice onomástico dos Requerimentos para Governo do Estado (1889/1896), v. 1

O índice onomástico dos requerimentos para o Governo do Estado compreendendo o período de 1889 a 1896, e está representados pelo Sobrenome, Nome (e cargo) do requerente, minuta do assunto, local e data do documento. Os documentos tratam na sua maioria de requerimentos de cartas de naturalização como cidadão brasileiro, concessão de terras, pagamento de vencimentos, gratificações e ajudas de custos dos funcionários públicos, pagamentos de subvenções, pagamento do sustento dos presos pobres, isenção de impostos, pagamento de consertos e construções de obras públicas, pedido de nomeação, remoção, exoneração, licença médica, férias e aposentadoria, licença para mudança de nome, matrícula por conta do Estado nas escolas, vagas em instituições psiquiátricas, pedido de perdão e/ou comutação de pena dos presos das cadeias públicas do Estado etc.

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Índice onomástico dos Requerimentos de Concessões de Terras da Diretoria de Terras e Colonização (1913/1923), v. 10

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1913 a 1920 e o ano de 1923. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Certidão, Contrato, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

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Índice onomástico dos Requerimentos de Concessões de Terras da Diretoria de Terras e Colonização (1905/1919), v. 9

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1905, 1911 a 1919. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Certidão, Contrato, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

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Índice onomástico dos requerimentos de concessões de terras da Diretoria de Terras e Colonização (1903/1912), v. 7

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1903 a
1904 e de 1906 a 1912. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Título de Nomeação, Certidão, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos requerimentos de concessões de terras da Diretoria de Terras e Colonização (1896/1909), v. 6

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1896, 1900 a 1909. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Título de Nomeação, Certidão, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos Requerimentos de Concessões de Terras da Diretoria de Terras e Colonização (1892/1917), v. 8

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1892, 1896, 1906, 1908 a 1915 e o ano de 1917. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Certidão, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos requerimentos de concessões de terras da Diretoria de Terras e Colonização (1885/1908), v. 5

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1885,
1896 e de 1900 a 1908. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Título de Nomeação, Certidão, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos requerimentos de concessões de terras da Diretoria de Terras e Colonização (1876/1905), v. 2

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de
1876-1880/1881-1883-1890/1898-1900-1903-1905. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Título de Nomeação, Certidão, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos requerimentos de concessões de terras da Diretoria de Terras e Colonização (1870/1908), v. 4

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1870,
1889 a 1892 e de 1895 a 1908. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Título de Nomeação, Certidão, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos requerimentos de concessões de terras da Diretoria de Terras e Colonização (1867/1926), v. 3

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de
1867/1879-1887/1888-1892/1902-1905-1907-1914/1915-1920/1921-1926. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Título de Nomeação, Certidão, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos requerimentos de concessões de terras da Diretoria de Terras e Colonização (1834/1892), v. 1

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1834 a 1892. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Título de Nomeação, Certidão, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos Registros de Sesmarias do Governo da Capitania (1753/1825)

O índice onomástico dos Registros de Sesmarias do Governo da Capitania de Santa Catarina abrange o período de 1753 a 1825, sendo que os volumes dos anos de 1773/1788 e 1787/1825, são reproduções (cópias) dos registros que se encontram na seção administrativa do Arquivo Nacional do Rio de Janeiro. Os volumes de 1753/1806, 1806/1814 e 1815/1823, pertencem a Série Registros de Sesmarias do Fundo do Governo da Capitania de Santa Catarina, sob custodia deste Arquivo Público. O índice está representado pelo sobrenome, nome do proprietário da sesmaria, local, ano, número de braças e da página.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos Registros de Correspondências da Presidência da Província para as Colônias (1863/1875)

O Índice Onomástico dos Registros das Correspondências do Presidente da Província para as Colônias compreende o período de 1866 a 1875. No Índice encontramos os registros das correspondências do Presidente da Província endereçadas para os Diretores das Colônias: Príncipe Dom Pedro, Itajaí, Militar de Santa Teresa, Nacional Angelina, Brusque, Blumenau, Teresópolis, Dona Francisca e Santa Isabel. O índice apresenta os seguintes descritores: sobrenome, nome do colono ou de outros em ordem alfabética; assunto; localidade (colônia); data (dia, mês e ano) e a página do códice/volume onde está localizado o documento original.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos ofícios da Presidência da Província para as Colônias (1875/1881)

No índice encontramos os ofícios encaminhados pelo Presidente da Província para os Diretores das Colônias: Príncipe Dom Pedro e Itajaí, Militar de Santa Teresa, Nacional Angelina, Blumenau, Dona Francisca, Itajaí, Luís Alves Azambuja, e os lugares de Rio Grande do Sul, Desterro e Tubarão. O índice apresenta os seguintes descritores: Sobrenome, nome do colono ou de outros em ordem alfabética; assunto; localidade (colônia); data (dia, mês e ano) e a página do códice/volume onde está localizado o documento original.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico de imigrantes (1859/1920), v. 3

Optou-se em fazer um índice geral, isto é, que abrange vários fundos documentais, pois, foi dentro destes códices/volumes, de diversos fundos, que encontramos estas valiosas “listas de imigrantes”, tão procuradas pelos pesquisadores. Neste terceiro volume, que contempla 18 códices/volumes, encontramos listas de imigrantes nos seguintes conjuntos documentais: Ofícios da Comissão de Terras e Colonização - Escritório em Brusque (São Luiz Gonzaga) - para o Inspetor Especial das Terras e Colonização – Desterro, período de 1889 (01); Ofícios da Comissão de Terras e Colonização - Escritório em Blumenau - para o Inspetor Especial das Terras e Colonização – Desterro, período de 1890/1891; Ofícios da Comissão de Terras e Colonização - Escritório em Itajaí - para o Inspetor Especial das Terras e Colonização – Desterro, período de 1888 (01)-1890 A/ 1890 B - (02) e 1892/1893(02); Registros da Presidência da Província para Engenheiros, período de 1859/1862; Correspondências do Ministério da Agricultura para Presidência da Província, período de 1865/1871; Ofícios de Diversos Distritos para Diretoria de Terras e Colonização, período de 1920; Ofícios da Diretoria de Terras e Colonização para Presidência da Província, período de 1861/1863.

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Índice onomástico de Imigrantes (1847/1889), v. 1

Optou-se em fazer um índice geral, isto é, que abrange vários fundos documentais, pois, foi dentro destes códices/volumes, de diversos fundos, que encontramos estas valiosas “listas de imigrantes”, tão procuradas pelos pesquisadores. Neste primeiro volume, que contempla 20 códices/volumes, encontramos listas de imigrantes nos seguintes conjuntos documentais: Ofícios do Presidente da Província para Autoridades Policiais, contendo 01 volume, período de 1847 a 1850; Ofícios do Subdelegado de Polícia para Presidente da Província, contendo 01 volume, período de 1855; Ofícios do Chefe de Polícia para Presidente da Província, contendo 05 volumes, períodos de 1856, 1870 e 1885 (03); Ofícios do Delegado de Polícia para Presidente da Província, contendo 03 volumes, períodos de 1857/1859, e 1867/1870; Ofícios da Diretoria de Terras e Colonização para Presidente da Província, contendo 06 volumes, períodos de 1862 (01), 1887 (02), 1888 (02) e 1889 (01); Ofícios de Diversos para Presidente da Província, contendo 02 volumes, períodos de 1863/1864 e 1871; Ofícios do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas para Presidente da Província, contendo 02 volumes, períodos de 1861 a 1864.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico de imigrantes (1832/1933), v. 2

Optou-se em fazer um índice geral, isto é, que abrange vários fundos documentais, pois, foi dentro destes códices/volumes, de diversos fundos, que encontramos estas valiosas “listas de imigrantes”, tão procuradas pelos pesquisadores. Neste segundo volume, que contempla 22 códices/volumes, encontramos listas de imigrantes nos seguintes conjuntos documentais: Ofícios das Câmaras Municipais para a Presidência da Província, período de 1832 a 1833; Ofícios da Diretoria de Terras e Colonização para Companhia Torrens, período de 1891 a 1893; Ofícios das Chefias de Polícia para a Presidência da Província, período de 1870; Ofícios do Ministério do Império para a Presidência da Província, período de 1860 a 1861; Ofícios da Diretoria de Terras e Colonização para a Presidência da Província, períodos de 1869/1876 e 1885/1887; Ofícios de Diversos para Diretoria de Terras e Colonização, período de 1933; Ofícios de Diversos para Governo do Estado e Secretaria Geral dos Negócios do Estado, período de 1910; Ofícios de Diversos para a Presidência da Província, período de 1883.; Memoriais de Lotes da Comissão de Terras e Colonização de Nova Trento, período de 1878; Ofícios da Comissão de Terras e Colonização - Escritório em Tubarão - para o Inspetor Especial das Terras e Colonização – Desterro, período de 1887/1891 (04) e 1894 (01); Ofícios da Comissão de Terras e Colonização - Escritório em Blumenau - para o Inspetor Especial das Terras e Colonização – Desterro, período de 1886/1888 (01) e 1889 (01); Ofícios da Comissão de Terras e Colonização - Escritório em Itajaí - para o Inspetor Especial das Terras e Colonização – Desterro, período de 1891; Ofícios de Diversos Distritos para Secretaria da Viação, Terras e Obras Públicas, período de 1908/1911;

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico de imigrantes (1820/1895), v. 4

Optou-se em fazer um índice geral, isto é, que abrange vários fundos documentais, pois, foi dentro destes códices/volumes, de diversos fundos, que encontramos estas valiosas “listas de imigrantes”, tão procuradas pelos pesquisadores. Neste quarto volume encontramos listas de imigrantes nos seguintes conjuntos documentais: Ofícios dos Engenheiros para Presidência da Província; Ofícios da Presidência da Província e Governo do Estado para Engenheiros; Correspondências do Ministério da Agricultura para Presidência da Província e Governo do Estado; Correspondências do Ministério dos Negócios Estrangeiros para Presidência da Província; Ofícios da Diretoria de Terras e Colonização para Presidência da Província; Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província; Ofícios de Diversos para Companhia Torrens; Registro de Títulos Provisórios: da Colônia Santa Isabel, Colônia Teresópolis e Angelina; e Requerimentos a Presidência da Província.

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Índice onomástico das séries documentais: passaportes e carteiras de identidades de estrangeiros e brasileiros do fundo da Secretaria de Segurança Pública (1920/1993)

As Séries documentais Passaportes e Carteiras de Identidades de Estrangeiros e Brasileiros, emitidas em Santa Catarina e em outros Estados da Federação, foram recolhidos ao Arquivo Público do Estado de Santa Catarina em 02 de setembro de 2014, provenientes da Gerencia do Instituto Geral de Perícia – IGP, da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina, totalizando 463 documentos, abrangendo o período de 1920 a 1993. As datas de nascimentos das pessoas compreendem o período de 1861 a 1974. Foi elaborado o Índice onomástico que está representado pelo Sobrenome, Nome, profissão, naturalidade/nacionalidade, filiação, data de nascimento e data de expedição do documento.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice geográfico dos Processos de Terras da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento – Coordenação de Legitimação e Cadastramento de Terras Devolutas (COLECATE) - (1874/1977)

O Índice Geográfico dos Processos de Terras é provenientes da antiga Diretoria de Terras e Colonização, do Instituto de Reforma Agrária de Santa Catarina - IRASC e da Coordenadoria de Legitimação e Cadastramento de Terras Devolutas - COLECATE, pertencentes à Secretaria da Fazenda, Viação, Obras Públicas e Agricultura, depois Secretaria de Estado da Agricultura, datados de 1874 a 1977. Esta Secretaria tinha como competência os assuntos relativos à agricultura, comércio e indústria, estradas, vias férreas, pontes, canais e obras públicas em geral, limites, navegação, mineração, correios e telégrafos, terras, colonização e imigração. A Série Processo de concessão de terras registrada neste índice, trata sobre o colono, imigrante europeu ou brasileiro que obtinha a concessão de terras por compra, e o título definitivo de propriedade só era expedido após a quitação da dívida. Contém dentro dos processos documentos como: planta do terreno, caderneta de campo, memorial da medição e demarcação das terras, requerimento, título definitivos de terras, etc. A metodologia adotada para descrever o Índice, segue o mesmo modelo utilizado pela Secretaria de Estado da Agricultura e estão arranjados por ordem geográfica dos 147 municípios catarinenses, e subdividido por: ordem onomástica do requerente da concessão de terras; área de terras; data; número do livro de títulos definitivos das terras; folhas do livro e a localização do número da gaveta/caixa, onde estão arquivados os processos.

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Índice geográfico dos Mapas, Plantas e Croquis dentro de códice/volume (1845/1975)

O Índice Geográfico dos Mapas, Plantas e Croquis dentro dos códices/volumes existentes em alguns Ofícios (período de 1845/1975) e nos volumes de Memoriais de Lotes livros do Nº 286 ao Nº 337 (54 volumes – período 1865/1927). O índice está organizado geograficamente de A/Z pelo nome da localidade.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice alfabético e geográfico dos Agentes de Paquetes e Capitania dos Portos (1857/1891)

O índice alfabético e geográfico dos Agentes de Paquetes e Capitania dos Portos foi preparado a partir das seguintes fontes: Registro de correspondências do Presidente da Província para a Capitania dos Portos do período de 1859 a 1875; Ofícios do Presidente da Província para a Capitania dos Portos do período de 1875 a 1890; Ofícios do Governo para a Capitania dos Portos do ano de 1891; Ofícios do Presidente da Província para Agentes de Paquetes no período de 1860 a 1875; e Ofícios dos Agentes de Paquetes para Presidente da Província do período de 1857 a 1889. Consta no final desse índice uma relação onomástica de imigrantes solicitando passagem no período de 1860 a 1875 e o ano de 1885.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Catálogo seletivo do Município de Brusque (1861/1903). Fontes: Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1861/1889); Ofícios das Superintendências e Intendências Municipais para Presidência da Província e Governo do Estado (1891/1903); e Ofícios dos Arciprestes e Vigários para Presidência da Província (1880/1888)

A documentação indexada diz respeito a Brusque e da qual foi tirada cópia para figurar no acervo da Sociedade "Amigos de Brusque". Os documentos pesquisados antecede a criação do município, quando então aquele estava sob a jurisdição do termo de Itajaí. Convém ressaltar que no levantamento inicial destas informações procede-se ampla pesquisa nos topônimos existentes na região e relacionados na documentação produzida pela Câmara de Itajaí. O levantamento e coleta do material teve início em agosto de 1983, quando processou-se a pesquisa nos livros: Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1861/1889); Ofícios das Superintendências e Intendências Municipais para Presidência da Província e Governo do Estado (1891/1903); e Ofícios dos Arciprestes e Vigários para Presidência da Província (1880/1888).

Sociedade Amigos de Brusque

A presença indígena na Província/Estado de Santa Catarina entre os anos de 1842 a 1907

Transcrição paleográfica dos Ofícios das Delegacias de Polícia para a Presidência da Província (1842/1889), Ofícios das Delegacias de Polícia para o Governo do Estado (1890/1892), Ofícios das Subdelegacias de Polícia para a Presidência da Província (1842/1889), Ofícios das Subdelegacias de Polícia para o Governo do Estado (1890/1891) e Ofícios dos Comissariados e Subcomissariado de Polícia para o Governo do Estado (1892/1907).

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